Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 25 de junho de 2025

A Marituba Assessoria em Governança Corporativa tem o compromisso de tratar com respeito e cuidado os dados pessoais que recebe. Esta Política descreve quais informações coletamos, como as utilizamos e quais são os seus direitos.

1. Identificação do Controlador

Razão social: Marituba Assessoria em Governança Corporativa

Endereço: Av. Governador José Malcher, 815 – Nazaré, Belém – PA, 66055-260

Telefone: +55 91 3246-8173

E-mail do encarregado: [email protected]

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

  • Formulário de contato: nome, endereço de e-mail, telefone e mensagem.
  • Navegação no site: dados de acesso como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da sessão — coletados via cookies analíticos, com consentimento.
  • Comunicação direta: mensagens enviadas por e-mail ou telefone que contenham dados pessoais.

Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, origem racial ou étnica) por meio deste site.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Finalidade Base Legal (LGPD)
Responder solicitações de contato Consentimento (Art. 7°, I)
Prestação dos serviços contratados Execução de contrato (Art. 7°, V)
Análise de uso do site para melhorias Legítimo interesse (Art. 7°, IX)
Comunicações informativas sobre serviços Consentimento (Art. 7°, I)
Cumprimento de obrigações legais Obrigação legal (Art. 7°, II)

4. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário à finalidade que motivou sua coleta:

  • Dados de contato sem relação contratual: até 12 meses após o último contato.
  • Dados vinculados a contrato de prestação de serviços: pelo prazo contratual e por 5 anos após o encerramento, para fins de obrigações legais.
  • Dados de navegação (cookies analíticos): até 13 meses.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados com:

  • Prestadores de serviços: plataformas de hospedagem, análise de tráfego (ex.: Google Analytics) e comunicação — sempre mediante instrução nossa e com obrigações de confidencialidade.
  • Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável.

6. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Transmissão via conexão segura (HTTPS/TLS).
  • Acesso restrito aos dados por pessoal autorizado.
  • Avaliação periódica de riscos e vulnerabilidades.
  • Procedimento de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido por lei.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento do site), analíticos e de preferências. Você pode gerenciar suas preferências na nossa Política de Cookies.

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Acesso: solicitar confirmação e cópia dos dados que tratamos sobre você.
  • Correção: solicitar a atualização de dados incorretos ou desatualizados.
  • Exclusão: solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei.
  • Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado.
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das atividades realizadas com base nele até então.
  • Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
  • Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd.gov.br).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você verifique as políticas de privacidade dos sites que visitar.

10. Crianças e Adolescentes

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identificarmos coleta inadvertida, os dados serão eliminados imediatamente.

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de atualização constará sempre no topo do documento. Recomendamos sua consulta regular.

Dúvidas sobre esta Política

Se você tiver perguntas, solicitações ou preocupações sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:

[email protected]

+55 91 3246-8173

Av. Governador José Malcher, 815 – Nazaré, Belém – PA, 66055-260